17/8/2011
Nesta quarta-feira, 17/8/2011, a Diretoria Executiva do Sinteps encaminhou a todos os deputados, de todos os partidos, um conjunto de emendas ao Projeto de Lei Complementar 43/2011, proposto pelo governador do estado e que reclassifica os salários dos trabalhadores do Centro Paula Souza. Abaixo, veja a íntegra da carta enviada aos deputados, que acompanha as emendas.
Porém, o simples envio das emendas não basta. Os trabalhadores do Ceeteps precisam retomar a mobilização. Se queremos um reajuste maior, a reclassificação para todos, a sexta parte, a correção do vale refeição, a volta da aplicação dos reajustes do Cruesp (das universidades estaduais), a garantia de política salarial com correção anual, a licença maternidade de 180 dias... A HORA É AGORA!!
Pressão nos deputados de sua região
Os trabalhadores do Centro devem concentrar a pressão nos deputados de sua região, para que votem nas emendas propostas pelo Sinteps, que garantem todos os itens acima.
Além disso, é importante enviar e-mail para todos os deputados, de todos os partidos, pressionando-os a votar nas emendas do Sinteps.
Corrente do bem
Vamos fazer estas informações circularem o mais amplamente possível. Repasse a todos da sua lista de e-mails.
Dia 23, todos à Assembleia Legislativa
O Sinteps conclama os trabalhadores do Centro a estarem na Assembleia Legislativa na terça-feira, 23/8, às 14 horas. Vamos mostrar nossa indignação, visitar gabinete por gabinete e pressionar pela aprovação das nossas emendas.
Atenção: o governo pediu regime de urgência na tramitação do projeto. Por isso, a votação pode acontecer a qualquer momento e, neste caso, o Sinteps chamará os trabalhadores para a Assembleia Legislativa imediatamente.
A íntegra da carta enviada a cada deputado, junto com as emendas
Senhor (a) Deputado (a),
A Diretoria Executiva do Sinteps encaminha à V. Exª. emendas ao Projeto de Lei Complementar 43/2011, proposto pelo Governador do Estado e que reclassifica os salários dos trabalhadores do CEETEPS.
O projeto contém injustiças que precisam ser corrigidas com as emendas ora apresentadas, tendo em vista o valor dos profissionais do CEETEPS na prestação dos serviços públicos de qualidade nas ETECs e FATECs do CEETEPS.
Não é possível admitir que a Diretora Superintendente da instituição tenha a correção salarial plena (75%), enquanto a maioria dos professores e funcionários tem apenas 11% de reajuste salarial. Cabe registrar que a correção salarial que a Diretora Superintendente terá é exatamente o valor das perdas salariais da categoria pelo não repasse dos índices do Conselho dos Reitores Estaduais Paulistas - CRUESP aos nossos salários. A própria direção da autarquia impede, ano a ano, que os trabalhadores tenham a correção anual pelos índices do CRUESP, apesar da Resolução UNESP 63/94 garantir este direito. Agora, numa atitude pessoal, garante a si mesma a recomposição salarial. O direito é de todos e queremos acreditar que V. Exª., que sabe da qualidade dos serviços prestados nas ETECs e FATECs, será apoiador(a) de nossas emendas para corrigir esta imperdoável injustiça cometida pelo governador no referido projeto.
O próprio Secretário de Desenvolvimento afirma, em sua exposição de motivos, que a situação de evasão de profissionais no CEETEPS chega a ser alarmante. Ele credita essa evasão aos baixos salários praticados pela autarquia, muitas vezes inferior à metade do que pagam as instituições “concorrentes”.
Segundo a mesma exposição de motivos, o projeto da forma como foi encaminhado nem sequer necessitará de aporte de recursos, tendo em vista que o orçamento da autarquia suporta os custos do projeto.
Ora, se a situação é alarmante, estamos perdendo profissionais de valor e perdendo competitividade, não seria o momento do governador fazer um aporte orçamentário para garantir aos jovens e à sociedade paulista a manutenção da qualidade das ETECs e FATECs?
Por que os profissionais que fazem o dia a dia da instituição têm que se sujeitar a perdas salariais imensas?
Queremos crer que V. Exª. assumirá como suas as nossas emendas e, como o projeto está em regime de urgência, caso não haja tempo hábil para a propositura das mesmas pelo seu mandato, certamente irá votar favoravelmente às mesmas, que já foram apresentadas pela bancada de oposição.
Falando em nome dos professores e funcionários de todas as ETECs e FATECs do nosso Estado, aguardamos sua manifestação favorável às emendas, seja com a propositura, seja com o convencimento da bancada do governo da necessidade de sua aprovação e, finalmente, com o seu voto favorável a elas, demonstrando seu respeito aos trabalhadores do CEETEPS.
Atenciosamente
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