31/8/2011
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2011, proposto pelo governador do estado e que reclassifica os salários dos trabalhadores do Centro Paula Souza, aconteceu nesta quarta, 31/8. Nenhuma das emendas encaminhadas pelo Sinteps e defendidas pelos partidos de oposição (PT, PSOL e PcdoB) foi aceita.
Desta forma, foram aprovados os seguintes itens:
- Correção de 11% nos salários (retroativos a 1º de julho).
- Progressão automática para todos os professores e auxiliares docentes de ETECs e FATECs nível 1 (retroativo a 1º de junho).
- Equivalência com a carreira do funcionalismo (Lei 1.080) para algumas funções administrativas do Ceeteps que estavam em defasagem (retroativa a 1º de julho).
Segundo a superintendente do Centro, professora Laura Laganá, em declaração feita na audiência pública realizada no dia 24/8, o pagamento será feito em 10 dias.
Truculência
Ao melhor estilo tucano, já conhecido do funcionalismo paulista, a bancada governista não abriu espaço para nenhum diálogo. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, recebeu os representantes do Sinteps, mas limitou-se a repetir o que o governo vinha dizendo na imprensa: “não há recursos para reajustes maiores”, “vocês receberam o maior reajuste do funcionalismo este ano”, “estamos no primeiro ano de governo e é o que podemos fazer agora”... etc etc.
O Sinteps mostrou estudos provando que nem seria preciso sair do orçamento atual do Ceeteps para conceder progressão automática para todos, de forma a corrigir a enorme injustiça que significa discriminar metade da categoria. No entanto, nenhum argumento foi capaz de modificar a postura da bancada governista, que já havia fechado questão em torno do projeto do governo. A política de arrocho no serviço público e de valorização do Estado mínimo, que norteia a cartilha tucana, falou mais alto.
Valorosos trabalhadores e estudantes
O Sinteps saúda os combativos funcionários, professores e estudantes – vindos de várias cidades do interior e da capital – que compareceram à Assembleia Legislativa nos dia 23, 24, 30 e 31 de agosto, percorrendo gabinetes, defendendo nossas emendas e lotando o plenário JK, onde se deu a votação.
É importante lembrar que a luta não pára por aqui. O conteúdo das nossas emendas – por um reajuste maior, progressão automática para todos, sexta parte, correção do vale refeição, volta da aplicação dos reajustes do Cruesp (das universidades estaduais), garantia de política salarial com correção anual, licença maternidade de 180 dias, entre outras – continua na ordem do dia. A luta pela conquista destas e outras reivindicações terá novos momentos. E os trabalhadores do Ceeteps entrarão em cena novamente!
Hora de debater a carreira
Passada a votação do projeto, volta ao centro das atenções o novo plano de carreira para os trabalhadores do Ceeteps. A Superintendência já anunciou um esboço de sua proposta.
Por sua vez, o Sindicato deu início a um processo de debates para construir uma proposta da categoria para a nova carreira, com a qual queremos debater com o Centro. A primeira versão da proposta, já divulgada, contempla indicativos aprovados em congressos da categoria e sugestões enviadas pelos trabalhadores.
A intenção da entidade é fomentar o debate em todas as unidades, para que o conjunto dos trabalhadores do Centro possa opinar e ajudar a formatar nossa proposta final.
O Sindicato chegou a organizar uma rodada de seminários em todo o estado, mas o calendário teve que ser suspenso devido à entrada do projeto do governo na Assembleia. Apenas dois seminários chegaram a ser feitos: em Presidente Prudente, no dia 9/8, e em Garça, no dia 11/8.
Na reunião do Conselho de Diretores de Base (CDB), marcada para 14/9, será definido um novo calendário. Fique atento.
Contribua com a elaboração da nossa proposta de carreira, participando dos seminários e enviando, a qualquer momento, suas sugestões para sinteps@uol.com.br.
Entre neste debate. A nossa carreira é muito importante para ser decidida sem a nossa participação!