segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Carta aberta da ETEC Getúlio Vargas

Nós, docentes e funcionários da ETEC GV, vimos através desta, manifestar nossa indignação e desolação com os critérios da Evolução Funcional apresentada pelo Centro Paula Souza.
Em primeiro lugar reivindicamos o texto “Aos Profissionais Responsáveis pela Progressão Funcional dos Docentes das ETEC’s do Centro Paula Souza” elaborado pela ETEC Jorge Street, quando esclarece que:
“... o “significado literal” do termo, Licenciatura Plena presente nos diplomas de graduação nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências Naturais, dos cursos de Educação, oferecidos pelas universidades brasileiras, existem duas possibilidades de graduação dentro das áreas citadas: o Bacharelado ou a Licenciatura Plena. O primeiro geralmente é escolhido pelos universitários que não pretendem lecionar. Portanto, eles são dispensados das “matérias pedagógicas”. Por outro lado, aqueles que cursam “exatamente a mesma grade curricular mais as matérias pedagógicas” recebem o diploma de Licenciatura Plena. Sendo assim, quem possui o diploma de Licenciatura Plena em qualquer das áreas citadas acima é automaticamente Bacharel e Licenciado. Porém, muitas universidades não se preocupam em dividir o diploma do licenciado pleno  com dois títulos, pois seu significado é óbvio...”
Agregamos que ele é “óbvio” também na legislação do Conselho Nacional de Educação, e que esta diferenciação só é cabível para as graduações que não oferecem Licenciatura Plena, como Direito, Engenharia, Arquitetura, Nutrição, Publicidade ou Ciências da Computação, entre outras. Para profissionais destas áreas que atuam nas ETECs do Centro Paula Souza, há o Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para Disciplinas do Currículo da Educação Profissional de Nível Médio, a fim de que eles tenham a permissão para lecionar. Em suma, estes não têm mais uma titulação e sim o equivalente da “completa formação pedagógica do Licenciado Pleno”.
Desta forma, solicitamos os 12 pontos, que nos foi negado na Instrução de Pontuação Docente,  expressa na Tabela de Pontuação das Atividades Docentes das ETEC’s fornecida aos Diretores de Serviços para que se proceda o processo de Evolução Funcional, uma vez que, como explicado acima, legalmente temos A MESMA formação de um Bacharel ou um Graduado com complementação pedagógica. 
Em segundo lugar, queremos salientar que se faz necessário uma REVISÃO dos critérios estabelecidos por esta tabela, pois entendemos que ela visa favorecer somente o profissional que se encontra FORA DA SALA DE AULA, seja atuando como Coordenador, seja desenvolvendo Projetos de HAE’s ou aqueles que são sistematicamente “escolhidos” pela direção/coordenação para integrar bancas e comissões. Salientamos que para tal composição, os critérios não são necessariamente democráticos, ou seja, eleição, rodízio, entre outros, ficando os docentes e funcionários a mercê de práticas clientelistas de toda ordem.
Nossa escola conta hoje com 232 docentes, sendo 186 com sede nela mesma e com 45 funcionários. Em levantamento realizado, verifica-se um número ínfimo de profissionais que terão alguma chance de conseguir o índice de pontuação exigida para a esta evolução.
É importante destacar que, entre os docentes, temos profissionais que permanecem há quase  VINTE CINCO ANOS em uma mesma referência! Aquela que existia antes da aprovação da Lei 1044/2008, ou seja, a antiga Categoria F, alterada com a referida lei para Professor VI e agora, depois da aprovação da Lei Complementar 43/2011, passou a ser Professor V.
No quadro de funcionários, a situação não é muito diferente. São eles que, trabalhando de forma incansável, organizam e mantêm nossa escola, atendendo sua comunidade, os docentes e, em especial os nossos alunos como se fossem seus filhos, garantindo assim nosso atual nível administrativo, que por sinal é elogiado pela própria administração central.
Muitos dos nossos docentes dedicaram a sua vida a esta escola, entre eles temos aqueles que aqui estudaram e, portanto, pertencem a esta instituição há quase 45 anos! São estas pessoas que movem nossas oficinas, que equipam nossos laboratórios, que fundaram nossos cursos, que formaram gerações de técnicos que ajudaram construir a grandeza de nossa cidade e também do Brasil.
É com pesar que constatamos, perplexos, a desqualificação de tamanha dedicação, capacidade comprovada e contribuição à indústria e ao mercado profissional técnico, através de critérios que nos “devolve” aos bancos escolares para que façamos mais um bacharelado, mais uma graduação ou elaboremos teses de Mestrado ou de Doutorado para que continuemos a almejar qualquer evolução funcional!
Por todo o exposto, conclamamos nossos dirigentes ao bom senso e que intervenham no sentido de uma imediata reabertura de negociações, com o Conselho Deliberativo da instituição e com a Sra. Superintendente, Profa. Laura Laganá, para que possamos reparar tamanha injustiça com os trabalhadores da educação técnica do Centro Paula Souza.

ETEC Getúlio Vargas – São Paulo, 05 de setembro de 2011.


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