29/6/2011
Nesta quarta-feira, 29/6, ocorreu uma reunião entre a direção do Sinteps (Diretores de Base, Regionais e Executiva) e membros do Comando Central de Greve, com o objetivo de discutir o novo plano de carreira dos trabalhadores do Centro. Como subsídio, foram usadas as propostas aprovadas nos congressos sindicais da categoria e as novas sugestões que surgiram na reunião. O resultado das discussões foi a formatação de um conjunto de princípios, que estão sendo remetidos à categoria, a partir da publicação desta matéria, para serem discutidas nas unidades.
Resgatando
A discussão de um projeto de carreira para os trabalhadores do Ceeteps tem sido tema dos congressos sindicais promovidos pelo Sinteps há anos.
No III Congresso Ordinário da categoria, realizado em 2001, estava no auge a discussão da carreira do pessoal técnico-administrativo do Centro, visto que naquele momento a Superintendência havia colocado a sua proposta em discussão.
Como a discussão no III Congresso não avançou na definição de manutenção de funções ou estabelecimento de cargos, a Diretoria Executiva do Sinteps propôs para o IV Congresso a manutenção das funções para o pessoal técnico administrativo e do emprego público (CLT) para o pessoal docente, o que foi aprovado. O Sindicato insistiu, ainda, na implantação da carreira do pessoal de apoio ao ensino e à pesquisa, que, apesar de existir no âmbito do Ceeteps, não tem qualquer regulamentação.
A carreira de 2008
Embora existisse uma proposta da categoria, definida nos seguidos congressos sindicais, o governo conseguiu ganhar “mentes e corações” em 2008. Às vésperas da deflagração da greve, em fevereiro de 2008, o governo desengavetou o seu projeto de carreira, que tramitava desde 1998, e o enviou à Assembleia Legislativa. Manipulando números e informações, conseguiu vender à categoria a ideia de que seu projeto era bom para todos. Assim, a greve não vingou e o projeto do governo foi aprovado na Assembleia Legislativa e, posteriormente, transformado na Lei Complementar 1.044 de 2008. Trata-se da atual carreira em vigor.
A greve de 2011
Passados três anos da implantação da carreira atualmente em vigor, sem qualquer melhoria para os trabalhadores, a greve de 2011 conseguiu estabelecer novos marcos para a discussão da carreira e abre-se a possibilidade de debatermos amplamente a carreira que queremos.
Vamos construir a nossa proposta
A seguir, confira os princípios discutidos na reunião realizada nesta quarta-feira, 29/6, pela Direção do Sinteps/Comando Central de Greve. A intenção é que a categoria faça a discussão nas unidades e envie suas sugestões para sinteps@uol.com.br. Em próximas reuniões, a proposta receberá novos ingredientes, como é o caso de tabelas salariais. Uma das possibilidades é usarmos por base as tabelas das carreiras do pessoal da rede tecnológica federal.
Princípios para a carreira dos trabalhadores do Ceeteps
- Jornada de Trabalho Docente, com possibilidade da contratação de horistas.
- Quatro jornadas docentes diferentes: 10, 20, 30 e 40 horas. As jornadas de trabalho serão compostas de 40% do tempo dedicado à docência, 40% do tempo dedicado à pesquisa, extensão de serviços à comunidade, reuniões de área e ou departamento e elaboração de material didático; e 20% do tempo de livre cumprimento.
- Carreira Docente Única nas ETECs e FATECs (considerando que, em ambos os tipos de unidades, o ingresso se faz por concurso público de provas e títulos; que vários docentes poderiam estar atuando tanto em ETEC quanto em FATEC, porque possuem a titulação requerida para o ingresso, propomos a implantação de uma carreira única para os docentes do Ceeteps).
- Carreira de Apoio ao Ensino e à Pesquisa vinculada à carreira docente (inclui os auxiliares docentes, os bibliotecários e os orientadores educacionais).
- Concursos unificados por regiões administrativas de governo.
- Progressão vertical e horizontal para TODOS, a cada dois anos, com crescimento por tempo, titulação e capacitação profissional (os critérios devem ser claros, transparentes e mensuráveis, sem a avaliação subjetiva de chefes).
- Discussão de adoção de regime único (CLT ou Autárquico?) ou manutenção de regimes distintos.
8. Incentivo à capacitação dos trabalhadores (determinar instrumentos para que o Centro Paula Souza promova o constante aperfeiçoamento profissional dos seus trabalhadores).
9. Percentual de Incentivo à Capacitação (recebimento de adicionais de incentivo à qualificação, traduzidos em valores salariais).
10. Concurso de acesso de acordo com a escala evolutiva das funções.
11. Valorização salarial de TODOS os trabalhadores do Ceeteps.
12. Definição de política salarial (defendemos o retorno dos índices do CRUESP) anualmente.
13. Progressão a cada dois anos, mesclando tempo com capacitação profissional.
14. Ingresso no nível inicial, mas primeiro enquadramento levando em consideração tempo e titulação.
15. Modelos de tabelas de evolução como os da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
16. Definição do perfil de todas as funções de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, evitando o desvirtuamento das funções.
17. Os cargos em comissão sejam oriundos do quadro permanente da carreira e que sua escolha seja fruto do processo eleitoral entre os pares.
As últimas informações da Superintendência
Sobre o processo de avaliação, a Superintendência informa que os critérios estão prontos, porém, ainda não foram encaminhados ao Sinteps (como combinado) porque ainda estão sendo elaboradas as instruções que os explicam.
O Sinteps recebeu as seguintes informações sobre as reuniões que a Superintendência vem fazendo com os diretores nesta semana:
- A Superintendência propôs, através dos diretores de cada unidade, organizar grupos de discussão nas escolas sobre o plano de carreira já existente, a fim de que sejam sugeridas alterações. Aqui, cabe uma pergunta do Sinteps: se a ideia é “emendar” o plano existente, por que contratar uma consultoria externa, a peso de ouro, para elaborar um novo plano?
- A Superintendência quer construir, junto com os professores (não com o Sinteps), uma proposta.
- A Superintendência reconhece que o Ceeteps foi “abalado” com a greve e que a participação de docentes antigos na mobilização deu-se por “antigas mágoas” deste segmento em relação ao Ceeteps. O Sinteps entende que estas “antigas mágoas” são a baixa remuneração e as más condições de trabalho. Em vez de “abalo”, o Sinteps entende que a greve produziu a exposição de parte das verdades que o governo esconde da população (baixos salários; falta de pessoal; ausência de benefícios, como vale-coxinha; falta de equipamentos e laboratórios etc).
- A Superintendência diz que a avaliação poderá ser feita por prova virtual sobre a prática em sala de aula. Foi pedido um voto de confiança por parte dos grevistas e a Superintendência compromete-se a “olhar de forma mais próxima” cada unidade escolar.
- A Superintendência considera que a mobilização viabilizou a atenção do governo às necessidades do Ceeteps, com a concessão dos 11% de reajuste, a progressão automática das faixas iniciais dos docentes e auxiliares, o que beneficiou 53% da categoria docente, bem como a equivalência salarial proposta pela Secretaria de Gestão.
Os compromissos do governo
Todos os compromissos assumidos pelo governo (reajuste de 11%, progressão dos professores e auxiliares docentes iniciais, equivalência para parte dos administrativos) ainda não foram encaminhados para a Assembleia Legislativa.
Segundo a Superintendência e o governo, o reajuste de 11% é retroativo a 1º de julho e os demais itens são retroativos a 1º de junho.
É importante estarmos atentos e mobilizados para cobrar estes compromissos e para conquistar melhorias para todos.
Estamos de olho no governo! Conquistas para todos!
